É inacreditável e ultrajante que a Câmara dos Deputados tenha aprovado, nesta terça-feira (28), o texto-base de um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Essa medida absurda, incluída dissimuladamente em um projeto do governo que cria incentivos para a indústria de veículos sustentáveis, impõe uma taxação de 20% sobre essas compras. Trata-se de uma manobra inescrupulosa, um verdadeiro “jabuti”, onde um imposto de importação foi colocado em um projeto que nada tem a ver com o tema.
Inicialmente, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxação federal de importação de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 já são taxadas pelo ICMS estadual com uma alíquota de 17%, incluído a menos de 1 ano pelo remessa conforme, outra manobra de taxação articulada pelo atual governo. Após negociações, o relator definiu a taxação em 20%, em acordo com a equipe econômica e parlamentares. Isso é um verdadeiro golpe contra o povo brasileiro!
O acordo nefasto entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula é um teatro escandaloso. Lula inicialmente fingiu ser contra a taxação, mas nos bastidores já costurava um acordo não só com Lira, mas com muitos deputados na Câmara, para garantir a aprovação dessa medida. Está claro que é do interesse do governo aumentar a arrecadação, mesmo que isso prejudique diretamente os consumidores.
Os argumentos apresentados pelo relator, de que a isenção preocupa a indústria nacional e de que a medida busca evitar a concorrência desleal com produtos do exterior, são falaciosos. A Receita Federal afirmou que a manutenção da isenção resultaria em uma perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. No entanto, não se menciona o impacto negativo dessa medida sobre os consumidores, que já enfrentam uma carga tributária exorbitante e veem seu poder de compra cada vez mais reduzido.
Além disso, há inúmeros exemplos no mundo que mostram que aumentar impostos não significa necessariamente aumentar a arrecadação. Em muitos casos, o aumento de impostos desestimula o consumo, resultando em uma queda na arrecadação. Países como os Estados Unidos e o Reino Unido já observaram esse fenômeno em diversas situações. No Brasil, onde os cidadãos já pagam uma das cargas tributárias mais altas do mundo, é previsível que essa nova taxação desestimule as compras internacionais, resultando em uma arrecadação menor do que a esperada.
O Brasil já é campeão mundial em tributação. De acordo com dados da OCDE, a carga tributária brasileira representa cerca de 33,1% do PIB, uma das mais altas entre os países emergentes e superior à média mundial. Além disso, o sistema tributário brasileiro é complexo e ineficiente, penalizando desproporcionalmente os consumidores e pequenos empresários.
Essa nova taxação de 20% nas compras internacionais prejudicará diretamente pequenos comerciantes que dependem da importação de produtos da China, produtos esses que muitas vezes não são fabricados no Brasil. Esses pequenos comerciantes já enfrentam uma série de desafios e dificuldades, e a medida apenas aumenta seus custos, reduzindo ainda mais suas margens de lucro e, em muitos casos, inviabilizando seus negócios. Além disso, compras acima de US$ 50 já são taxadas em mais de 90%, tornando o cenário ainda mais desolador para os pequenos empreendedores.
O projeto agora segue para análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado. É crucial que os senadores percebam a gravidade dessa inclusão sorrateira e protejam os interesses do povo brasileiro. O fim da isenção de imposto das compras internacionais foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030, uma clara tentativa de esconder o aumento da carga tributária em um projeto ambiental.
O Mover prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade, mas o preço será pago pelo cidadão comum, que verá suas compras internacionais ficarem mais caras. Essa medida, que favorece grandes empresas sob a justificativa de sustentabilidade, penaliza o consumidor que busca alternativas mais baratas no exterior.
É imperativo que esta manobra seja amplamente denunciada e combatida. A aprovação deste “jabuti” legislativo é um desrespeito ao povo brasileiro e uma demonstração de como interesses escusos prevalecem sobre o bem-estar da população. Os brasileiros não podem aceitar mais esse abuso travestido de proteção à indústria nacional.
Ainda é possível fazer isso ser vetado, com a população demonstrando extrema indignação e o políticos percebendo o risco de impopularidade e voltar atras antes da assinatura.
