O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de loot boxes em jogos eletrônicos para menores de 18 anos no Brasil. A medida, que integra a nova legislação de proteção digital, entra em vigor em março de 2026 e promete impactar fortemente o mercado de games no país.
O que diz a lei
As chamadas caixas de itens aleatórios serão proibidas em qualquer jogo eletrônico com classificação indicativa inferior a 18 anos. A determinação faz parte do capítulo sete da legislação, voltado exclusivamente para o setor de games.
Além disso, títulos que permitem interação entre adolescentes por mensagens de texto, áudio ou vídeo deverão implementar sistemas de denúncia e moderação, incluindo:
- Mecanismos para relatar abusos;
- Transparência sobre o andamento das denúncias;
- Ferramentas para solicitar revisão de penalidades.
Tendência global
O banimento segue uma tendência mundial de maior fiscalização sobre loot boxes, prática considerada por muitos como predatória:
- Bélgica (2018): declarou loot boxes ilegais, mas estudos apontam falhas na fiscalização;
- Holanda (2022): partidos apoiaram proposta semelhante, mas sem banimento completo.
No Brasil, as investigações começaram em 2021, quando órgãos reguladores passaram a analisar o impacto das loot boxes no público jovem. Agora, com a sanção da lei, o país assume uma posição de destaque no debate internacional sobre jogos e monetização digital.
Impactos para o futuro
A grande dúvida é como essa lei será aplicada na prática:
- As classificações etárias conseguirão realmente restringir o acesso de jovens a loot boxes?
- O peso do mercado brasileiro poderá influenciar mudanças globais na indústria de games?
Enquanto isso, desenvolvedoras e publicadoras terão pouco mais de seis meses para adaptar seus jogos às novas regras.
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